Rascunho — revisar com advogado antes de publicar.
Termos de Uso
Última atualização: [DATA]. Estes Termos regulam o uso do serviço Tem Grana. (“Serviço”), oferecido por [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO] (“Nós”).
1. O que é o Serviço
Aplicativo de controle financeiro pessoal e de pequenos negócios: lançamentos, contas a pagar e a receber, cartões, importação de extratos e relatórios. O Serviço não é um sistema contábil, não substitui contador nem presta consultoria financeira, contábil ou tributária.
2. Cadastro e conta
Você precisa ter pelo menos 18 anos e fornecer informações verdadeiras. Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por tudo o que acontecer na sua conta. Recomendamos ativar a verificação em duas etapas.
3. Planos, teste grátis e pagamento
O Serviço é vendido por assinatura mensal nos planos descritos em [URL DOS PLANOS]. Há um período de teste grátis de 7 dias com todas as funções. Assinar durante o teste não reduz os dias restantes. O pagamento é processado por [NOME DO PARCEIRO DE PAGAMENTOS]; nenhum dado de cartão passa pelos nossos servidores.
4. Atraso, modo só leitura e cancelamento
Em caso de atraso há 5 dias de tolerância; depois a conta entra em modo só leitura, em que você continua a consultar e exportar seus dados, mas não a registrar novos. Nada é apagado por atraso. Você pode cancelar a qualquer momento e mantém o acesso até o fim do período já pago.
5. Seus dados
Os dados que você registra são seus. Você pode exportá-los em CSV e PDF a qualquer momento. O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade.
6. Importação e inteligência artificial
A leitura automática de extratos e faturas, inclusive por fornecedor de inteligência artificial, é um auxílio: todo resultado passa pela sua revisão e confirmação. Você é responsável por conferir os valores lançados.
7. Uso aceitável
É proibido usar o Serviço para fins ilícitos, tentar acessar dados de outros usuários, sobrecarregar ou atacar a infraestrutura, ou enviar arquivos maliciosos.
8. Disponibilidade e responsabilidade
Fazemos o possível para manter o Serviço disponível, com cópias de segurança diárias, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Na extensão permitida pela lei, nossa responsabilidade limita-se ao valor pago nos últimos 12 meses. [REVISAR CLÁUSULA DE LIMITAÇÃO].
9. Encerramento
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em [CAMINHO NO APP OU E-MAIL]. Podemos suspender contas que violem estes Termos. Após o encerramento, os dados são excluídos conforme a Política de Privacidade.
10. Alterações e foro
Podemos atualizar estes Termos com aviso prévio de [N] dias por e-mail ou no app. Fica eleito o foro de [COMARCA] para dúvidas, sem prejuízo dos direitos do consumidor.
Contato: [E-MAIL]